Condenado por estupro ou violência doméstica pode perder bens, prevê projeto

Um projeto de lei que tramita no Senado Federal prevê a perda de bens para condenados de praticar estupro e violência doméstica e familiar contra a mulher. O PL 4781/2023 pode ser votado na Comissão de Direitos Humanos (CDH) na próxima quarta-feira (19). O autor do projeto é o senador Carlos Viana (Podemos-MG), com relatoria de Sérgio Moro (União Brasil-PR). De acordo com o parlamentar, o valor arrecadado será revertido à vítima, aos seus descendentes ou à entidade pública ou privada destinada ao acolhimento ou amparo de mulheres vítimas de violência. Também está na pauta de votação o projeto de lei que autoriza o porte de arma de fogo para mulheres sob medida protetiva de urgência. A Comissão de Direitos Humanos é presidida por Damares Alves (Republicanos-DF).