Vaquejada é reconhecida pelo STF como esporte regulamentado em todo o país

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), validaram a emenda constitucional que legalizará a prática da vaquejada em todo país. A sessão aconteceu na última sexta-feira (14). A decisão de validar a Emenda Constitucional n° 96/2017, que reconhece a vaquejada como uma prática cultural e esportiva regulamentada em todo Brasil, se confirmou em sessão virtual. A Procuradoria-geral da República (PGR) e o Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, apresentaram recursos que defenderam a emenda alegando que a realização das vaquejadas é um elemento fundamental da cultura regional e que pode ser realizada de forma responsável respeitando normas de bem-estar animal. O ministro Dias Toffoli, defendeu a vaqueja de forma legal e afirmou que essa atividade não pode ser comparada a práticas como a farra de boi, que é considerada ilegal pelo STF. “Na farra do boi não há técnica, não há doma e não se exige habilidade e treinamento específicos, diferentemente do caso dos vaqueiros, que são profissionais habilitados, inclusive por determinação legal. Portanto, não há que se falar em atividade paralela ao Estado, ilegítima, clandestina ou subversiva”, afirmou o ministro.