Projeto quer incluir desempenho no Enem como critério para participar de Programa Pé-de-Meia

O Projeto de Lei 163/25 propõe incluir o desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como um dos requisitos para acessar e permanecer no Programa Pé-de-Meia. O texto da proposta está em análise na Câmara dos Deputados. O Programa Pé-de-Meia oferece um incentivo financeiro para motivar os alunos do ensino médio a concluir o curso. Atualmente, os critérios para entrar no programa são: - Efetivação da matrícula no início de cada ano letivo; - Frequência mínima de 80% das horas letivas do ano; - Aprovação ao final de cada ano letivo; - Participação nos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e, quando aplicáveis, exames estaduais ou municipais para o ensino médio; - Inscrição no Enem para alunos do último ano do ensino médio público; - Quando aplicável, participação no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja). De acordo com os autores da proposta, os deputados Adriana Ventura (Novo-SP) e Ricardo Salles (Novo-SP), afirmam que é necessário melhorar o programa, vinculando o incentivo financeiro ao rendimento escolar. A mudança sugerida, segundo eles, promove a meritocracia.