STF pode decidir se proibição ao nepotismo vale para cargos políticos

O Supremo Tribunal Federal (STF) pode julgar, nesta quarta-feira (7), um recurso que discute se a vedação ao nepotismo se estende à nomeação de parentes para cargos políticos, como secretários municipais, estaduais ou ministros de Estado. A decisão terá repercussão geral, ou seja, valerá para todos os casos semelhantes no país. O tema começou a ser analisado no ano passado, quando o ministro Luiz Fux apresentou seu relatório. O recurso foi apresentado pelo município de Tupã (SP), que questiona a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). O tribunal estadual declarou inconstitucional uma lei municipal que permitia a nomeação de parentes de até terceiro grau para o cargo de secretário. O município argumenta que a súmula do STF que proíbe o nepotismo não se aplicaria a cargos políticos. Caso o Supremo entenda que a proibição se estende a esses cargos, a decisão pode impactar nomeações em diversos estados e municípios, restringindo indicações baseadas em laços familiares e reforçando a necessidade de critérios técnicos na escolha de gestores públicos.