STF: Mães de crianças menores de 12 anos poderão cumprir prisão domiciliar

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na quinta-feira (09) a realização de mutirões carcerários para promover o cumprimento de uma decisão da Segunda Turma, que assegurou a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar para mães de crianças menores de 12 anos. Após examinar um habeas corpus apresentado pela defesa de uma mãe de uma criança de 4 anos, que estava em prisão preventiva acusada de tráfico de 5 gramas de crack, foi proferida a decisão. O ministro concedeu a prisão domiciliar à mulher, argumentando que a quantidade de droga apreendida era insignificante e não oferecia risco à criança. Ainda segundo ele, a iniciativa busca corrigir injustiças no encarceramento, revisar casos e garantir ações de cidadania, expondo a lacuna estrutural do sistema em respeitar os direitos dessas mulheres e suas famílias.