Lula sanciona Lei que moderniza regras para concursos públicos

Nesta segunda-feira, 9 de setembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona o Projeto de Lei n° 2258/2022, que estabelece novas diretrizes para concursos públicos. Após 20 anos de tramitação no Congresso, a proposta foi aprovada pelo Senado em agosto e visa modernizar o processo seletivo.

O projeto permite a aplicação das provas de concursos de forma totalmente ou parcialmente online, desde que garantida a igualdade de acesso para todos os candidatos. No entanto, essa medida ainda precisa ser regulamentada pelo Executivo.

As novas regras serão aplicáveis apenas para concursos federais e não incluem seleções para magistratura, Ministério Público, ou empresas públicas que não dependam de recursos federais. Estados, municípios e o Distrito Federal terão liberdade para criar suas próprias normas. As mudanças entrarão em vigor quatro anos após a sanção.