Lira quer acelerar votação de projeto que equipara penas por aborto e homicídio

Foi incluído na pauta de votação desta semana, um requerimento de urgência de um projeto antiaborto que tramita na Câmara dos Deputados. A inclusão foi feita pelo presidente da Casa, o deputado alagoano Arthur Lira (PP/AL). O projeto visa a alteração do Código Penal, de forma a equiparar as penas para abortos realizados após as 22 semanas de gestação, com a punição prevista para o crime de homicídio simples. O projeto, que vem como demanda da bancada evangélica, também determina que em casos de um feto saudável, mesmo oriundo de estupro, o aborto não poderá ser realizado. Atualmente, a legislação permite o procedimento em caso de gestação decorrente de abuso sexual, quando apresenta risco à vida da mulher e quando o feto apresenta anencefalia. Com o requerimento de urgência, a pauta há a possibilidade de que a pauta seja votada ainda hoje(quarta-feira, 05). Inicialmente, a proposta fazia parte do chamado "Estatuto do Nascituro" e previa a proibição do aborto em qualquer caso, mas diante da alta chance de rejeição, houveram essas mudanças. A pressa na aprovação vem como resposta a decisão do ministro Alexandre de Moraes (STF), que suspendeu a resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que restringia o aborto legal após a 22ª semana de gestação.