Promotor é denunciado por estar filiado a partido político; MP/AL investiga o caso

Na semana passada, uma denúncia formal foi apresenta à Corregedoria Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL), sobre a atuação do promotor de Justiça, Andreson Charles Silva Chaves, que exerce suas funções na Comarca de Campo Alegre. A denúncia foi remetida ao corregedor-geral, Maurício Pitta. A denúncia tem como base dados públicos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que indicam que Andreson Charles Silva Chaves está filiado, desde 14/06/1985, ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB), e sua situação no site da Justiça Eleitoral consta como regularizada. Em nota encaminhada à reportagem da Tribuna Independente, o MP/AL confirmou o recebimento da denúncia em desfavor do promotor. “A Ouvidoria do MP/AL recebeu uma denúncia anônima sobre o caso e a encaminhou para a Corregedoria-Geral. Foi feito um pedido de informação ao promotor de Justiça e, neste momento, o órgão correcional está aguardando a resposta. Só depois disso é que poderá informar qual medida será adotada”, informou o órgão. Segundo o Artigo 4 da Resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) n° 30, de 19 de maio de 2008, "a filiação a partido político impede o exercício de funções eleitorais por membros do Ministério Público pelo período de dois anos, a contar de seu cancelamento que estabelece a incompatibilidade entre filiação partidária e o exercício de funções eleitorais por integrantes do Ministério Público".