Equatorial Alagoas é acusada de tirar fotos de consumidores sem autorização

A Equatorial Alagoas está sendo investigada por capturar fotos clientes de unidades consumidoras da empresa e as utilizar em processos públicos sem autorização.

Para investigar a acusação, um procedimento preparatório (nº 06.2024.00000111-2.) de inquérito foi aberto nesta segunda-feira (18), na 1ª Promotoria de Justiça de Marechal Deodoro, pela promotora Maria Luísa Maia Santos.

A suposta atitude fere a Resolução Normativa 412 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O orgão estabelece que o meio adequado para tais situações é preencher o Termo de Ocorrência de Inspeção (TOC). Também necessário pedir autorização das unidades consumidoras, com prazo para enviar o documento em até 15 dias úteis.