MPF se manifesta contra projeto de lei que acaba com 'saidinha' de presos

Na terça-feira (2), o Ministério Público Federal (MPF) divulgou um comunicado em que se manifesta contra o Projeto de Lei n.º 2.252/22, que acaba com o direito da saída temporária para presos, as chamadas “saidinhas”. O projeto, de autoria do senador Flávio Bolsonaro (PL), foi aprovado na Comissão de Segurança Pública do Senado Federal. A nota do MPF é assinada pelo Grupo de Trabalho de Defesa da Cidadania, formado por instituições civis e do sistema de Justiça. Na avaliação do grupo, a proposta é “flagrantemente inconstitucional”. “As chamadas ‘saidinhas’ são um importante instrumento de ressocialização e reconstrução dos laços sociais, fortalecendo os vínculos familiares e contribuindo para o processo de reintegração social da pessoa em privação de liberdade”, diz um trecho da nota. O órgão também destaca que os presídios têm tido êxito na medida, já que, segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) de 2019, a taxa de fugas do sistema prisional, incluindo as ocorridas durante as saidinhas, foram de 0,99%.