Após 30 anos, Congresso promulga reforma tributária; mudanças só devem ocorrer em 2033
Foi promulgada na tarde desta quarta-feira(20), após mais de 30 anos, a emenda constitucional da reforma tributária. Houve participação da cúpula dos Três Poderes, a presença do presidente Lula, de seu vice, Alckmin, e do ministro Fernando Haddad na cerimônia. Os presidentes da Câmara e do Senador, deputado Arthur Lira (PP) e o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), assim como o presidente do STF, Roberto Barroso, também estiveram presentes.
Durante a cerimônia, a base governista saudou o presidente com gritos de "Lula, guerreiro do povo brasileiro"; ao mesmo tempo, a oposição tentou trocar, no grito, a palavra "guerreiro" por "cachaceiro", mas foi abafada. Apesar da promulgação ter acontecido hoje, as mudanças só serão concluídas em 10 anos, em 2033.
Pacheco exaltou o ato como uma "vitória do Congresso". A proposta foi aprovada duas vezes na Câmara, por causa de uma mudança ocorrida no Senado. Agora, o Executivo terá até 180 dias para enviar os projetos de lei complementar que regulamentarão a reforma. O período de 10 anos, será utilizado para a transição e regulamentação de diversos trechos do texto.
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