Indulto de Natal do governo Lula deve excluir condenados do ato de 8 de janeiro

O governo Lula deve publicar, até o fim de semana, um indulto de Natal que exclui os condenados por crimes cometidos contra o Estado Democrático de Direito. Desta forma, serão excluídos do benefício os réus condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por participação nos atos golpistas ocorridos no dia 8 de janeiro deste ano. Desde o início dos julgamentos, o STF já condenou 30 pessoas pelos ataques às sedes dos Três Poderes, localizada em Brasília. Os envolvidos respondem por associação criminosa armada, golpe de estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. O indulto de Natal, na prática, é um perdão da pena. Caso incluído nas regras definidas pelo governo, o preso tem a pena extinta e pode ser libertado. O documento que deve ser divulgado, além de excluir os nomes envolvidos no dia 8 de janeiro, também trará um item inédito: condenados por crimes de violência contra a mulher também não poderão ser beneficiados. Mulheres condenadas a penas superiores a 8 anos que sejam mães de menor de 12 anos ou que possua filho com doença crônica ou deficiência, em qualquer idade, poderão ter acesso ao benefício.