Governo estende prazo para negociação de dívidas no Programa Desenrola Brasil
O governo federal anunciou a prorrogação das negociações de dívidas no programa Desenrola Brasil até 31 de março de 2024, conforme publicado em Medida Provisória no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (12). Inicialmente previsto para encerrar no final deste ano, o programa busca facilitar acordos entre devedores e credores.
Simultaneamente, o Ministério da Fazenda e a Bolsa de Valores do Brasil (B3) divulgaram uma normativa que reduz os critérios de acesso à plataforma do programa. Essa mudança elimina a exigência de nível prata ou ouro para devedores interessados em negociações à vista e sem garantia do Fundo de Garantia de Operações (FGO).
A flexibilização dos critérios tem o potencial de beneficiar 40% das pessoas no nível bronze, segundo estimativas da Fazenda e B3. O secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, destacou que o aumento surpreendente nos pagamentos à vista motivou a prorrogação do programa. A plataforma, que será acessada pela conta no portal gov.br, já atendeu mais de 10,7 milhões de pessoas desde julho, resultando na renegociação de aproximadamente R$ 29 bilhões em dívidas nas faixas 1 e 2.
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