Ministério Público pede a exoneração de cargos comissionados pela Câmara de Atalaia

O Ministério Público de Alagoas entrou com uma ação civil pública contra a Câmara Municipal de Atalaia. O órgão requereu a extinção de 37 cargos comissionados, proibição de novas nomeações para cargos em comissão, realização de concurso público e a implantação de controle eletrônico de frequência. A ação foi ajuizada na última segunda (31).

A extinção dos 37 cargos se da pela discrepância entre os cargos comissionados e efetivos. De acordo com o promotor de Justiça Bruno Baptista, a Câmara possui 54 cargos comissionados e apenas 14 efetivos. Anteriormente, o MP havia enviado uma recomendação à Câmara pedindo a extinção, porém não foi acatada o que levou a ação civil pública.

Para preencher os cargos que ficarão vagos, foi requerido a realização de um concurso público. A Câmara terá o prazo de 60 dias para publicar o edital, junto de um cronograma detalhado a ser apresentado ao Poder Judiciário.

O promotor de Justiça justifica o pedido de implementação de um controle eletrônico de frequência e a proibição de novas nomeações para cargos em comissão ou contratos temporários, para evitar a existência de "servidores fantasmas", uma vez que, em maio de 2022, uma inspeção encontrou apenas seis dos 68 supostos servidores da Casa presentes.