Licença ambiental para depósito de ácido sulfúrico no Porto é indeferida pelo IMA/AL

O comitê criado pelo Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA/AL) para analisar o pedido de autorização ambiental da Timac Agro Indústria e Comércio de Fertilizantes Ltda. detectou inúmeras objeções que impedem a instalação de tanques de ácido sulfúrico no Porto de Maceió. O parecer final foi dado na última quarta-feira (28), levando em consideração os estudos apresentados pelas empreiteiras. Problemas como a falta de detalhamento da biodiversidade marinha existente nas proximidades; ausência de avaliação sistemática dos prováveis impactos ambientais do empreendimento sobre as atividades pesqueiras e turísticas na área de influência da intervenção proposta; falta de avaliação exaustiva de alternativas locacionais para o empreendimento e a não inclusão da avaliação e gerenciamento sistemático de outras macro hipóteses de riscos, identificou o Estudo de Impacto Ambiental e do Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA). Além disso, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo de Maceió (Semurb), revogou a Certidão do Uso e Ocupação do Solo para Timac Agro Induústria e Comércio de Fertilizantes Ltda., por meio do Ato Decisório Nº 002/2023. Assim, o pedido de autorização provisória para instalação de tanques de ácido sulfúrico no Porto de Maceió foi indeferido, tendo em vista a análise técnica e o parecer jurídico da autorização ambiental.