Câmara dos Deputados aprova projeto de lei que criminaliza prática de discriminação contra políticos
A Câmara dos Deputados aprovou em regime de urgência, na noite desta quarta-feira(14), um projeto de lei que torna crime a prática de discriminação contra políticos e outras pessoas politicamente expostas. A autoria do projeto veio da deputada Dani Cunha (União-RJ), sob relatoria de Cláudio Cajado (PP-BA). O projeto agora deve ser analisado pelo Senado.
Segundo o texto, o projeto criminaliza a discriminação contra pessoas politicamente expostas, como parlamentares, ocupantes de cargos no Executivo Federal, ministros do Estado, governadores, integrantes do Conselho Nacional do Ministério Público e prefeitos.
O projeto foi aprovado com 252 votos a favor e 163 contra. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) comemorou a aprovação e salientou que a Casa continuaria “permitindo que parlamentares sejam agredidos em aviões, nos hotéis e nas festas” caso o projeto não fosse votado.
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