Justiça de Alagoas manda Braskem complementar seguro judicial em mais R$ 325 milhões

O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), estipulou que a Braskem complemente em 15% o seguro-garantia realizado no âmbito do processo movido pelo Estado de Alagoas contra a petroquímica pelos prejuízos gerados ao Estado. A determinação impacta em R$ 325 milhões aos cofres da empresa. A Braskem terá que efetuar um seguro de R$ 1,3 bilhões, sob pena de rejeição da apólice e, por consequência, um novo bloqueio de seus ativos financeiros. A Procuradoria Geral do Estado que solicitou o complemento, afirma que o Código de Processo Civil presume que, quando há substituição do bloqueio de valores através do seguro-garantia, o seguro deve ser realizado com valor 30% maior do que o que seria bloqueado, tal situação não havia acontecido no processo em questão.