STJ devolve lancha e helicóptero de Chefe do PCC

Em decisão, nessa terça-feira (11), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou as provas apreendidas pela polícia em um processo contra o traficante André Oliveira Macedo, o “André do Rap“, indicado como um dos chefões do Primeiro Comando da Capital (PCC). O ministro Rogerio Schietti, relator do recurso defensivo, compreendeu que o mandado de prisão expedido contra o traficante não permitiu a busca e apreensão de bens no decorrer da operação policial que o prendeu em setembro de 2019 em Angra dos Reis, litoral do Rio de Janeiro. Ademais a anulação das provas, o magistrado designou o trancamento do inquérito policial do caso. Segundo Schietti, a ação policial foi ilegal. “Quando o cumprimento de mandado de prisão ocorrer no domicílio do investigado, é permitido apenas o seu recolhimento e dos bens que estão na sua posse direta como resultado de uma busca pessoal, mas não de todos os objetos guarnecidos no imóvel que possam aparentemente ter ligação com alguma prática criminosa”, destacou o ministro.