STF acata recurso e desiste de tornar Renan Calheiros réu em processo da Lava Jato

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu um recurso da defesa do senador Renan Calheiros (MDB-AL) e rejeitou a denúncia que já havia sido aceita em 2019, tornando o senador livre de se tornar réu em uma ação da operação Lava Jato. A denúncia alegava suposto recebimento de propina em um esquema de corrupção na Transpetro, subsidiária da Petrobras. O relator da ação, ministro Gilmar Mendes, entendeu que o julgamento anterior foi omisso, já que não deixou expresso quais provas da acusação não foram embasadas apenas na delação premiada de Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro. O voto dele foi seguido pelos ministros Ricardo Lewandowski e Nunes Marques. Já os ministros Edson Fachin e André Mendonça votaram pela rejeição do recurso e manutenção de Renan como réu. Em nota, a defesa do senador comemorou a decisão do STF e afirmou que as colaborações premiadas de Sérgio Machado não passavam de um conto imaginário de alguém que buscava delatar a todo preço em troca de imunidade penal. O Supremo, segundo a nota, consolida o entendimento de que alegações sem provas por parte de delatores não se revelam suficientes para a instauração da ação penal.