Alexandre de Moraes autoriza desbloqueio de redes sociais de deputado

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou o desbloqueio das redes sociais do deputado federal José Medeiros (PL-MT). O bloqueio havia sido determinado em 11 de janeiro, quando o congressista fez publicações em apoio aos atos de vandalismo de 8 de janeiro. As contas de Medeiros no Twitter, no Facebook e no Instagram haviam sido bloqueadas. Ao levantar o bloqueio, Moraes impôs uma medida cautelar para que o deputado se abstenha de compartilhar notícias falsas. Em caso de descumprimento, o congressista receberá multa de R$ 10 mil por dia. Medeiros já teve suas redes sociais suspensas duas vezes por determinação do STF. Ao tomar posse no início de fevereiro, o deputado usou uma mordaça na boca em protesto à censura imposta pelo STF contra parlamentares apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O congressista defendeu o direito irrestrito à liberdade de expressão. Moraes impôs a medida cautelar em face de Medeiros para que ele se abstenha de publicar, promover, replicar e compartilhar notícias falsas, sob pena de multa diária de R$ 10.000, descontada diretamente dos vencimentos que recebe da Câmara dos Deputados. Em 2022, Medeiros apresentou um projeto de Lei que torna crime de abuso de autoridade a remoção injustificada de publicação ou perfil na internet de deputado ou senador. O deputado afirmou que "um número considerável e assustador de decisões judiciais foram proferidas para determinar o bloqueio ou suspensão dos perfis de deputados e senadores pelo simples fato de expressarem, por meio da internet, suas opiniões".