MPT cobra da Braskem construção de creches e escola com recursos do acordo judicial
O Ministério Público do Trabalho (MPT) de Alagoas, a Prefeitura de Maceió e a empresa de mineração Braskem S.A. discutiram a construção de equipamentos sociais na cidade. O objetivo é fazer com que a empresa cumpra o acordo judicial celebrado com o MPT em 2020 e entregue quatro creches e uma escola como compensação pelos danos causados aos moradores e trabalhadores devido à subsidência do solo nos bairros de Bebedouro, Bom Parto, Farol, Mutange e Pinheiro.
Já estão disponíveis R$ 25 milhões desde 2020 para a construção de equipamentos sociais. O aumento das vagas em escolas e creches contribui para a redução da exposição de crianças ao trabalho infantil e ajuda os trabalhadores de baixa renda, que são pais, fornecendo um lugar seguro para deixar seus filhos durante o horário de trabalho. Os recursos disponíveis para a construção de equipamentos sociais fazem parte dos R$ 40 milhões obtidos pelo MPT em um acordo judicial, homologado pela 7ª Vara do Trabalho de Maceió. O MPT utilizou os fundos para beneficiar a educação de crianças e adolescentes, promover o empreendedorismo, criar empregos e garantir a segurança dos moradores e trabalhadores afetados pela extração de sal-gema nos cinco bairros.
Durante a reunião, ficou acordado construir quatro creches e uma escola, desde que os projetos atendam aos parâmetros determinados pelo Ministério da Educação. A escola seria construída no bairro de Bebedouro, beneficiando os moradores remanescentes das comunidades de Flexal de Cima e Flexal de Baixo. Além disso, R$ 1 milhão foi destinado ao Projeto de Expansão do Complexo Assistencial Nosso Lar, que visa apoiar jovens em situação de vulnerabilidade. A reunião contou com a presença do prefeito de Maceió, do procurador do trabalho, de representantes da Braskem e de outros funcionários. A iniciativa tem como objetivo ajudar a reduzir o trabalho infantil e fornecer uma educação melhor para as famílias de baixa renda na região.
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