Arthur Lira se posiciona contra a extinção da Funasa por meio de Medida Provisória
O clima de tensão e embate continua no Congresso Nacional acerca da extinção da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) por meio de Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Lula em janeiro deste ano.
A medida que busca distribuir as competências da fundação entre os ministérios da Saúde e das Cidades, não tem agradado a diversos grupos e gerou reações por parte de parlamentares e servidores da Funasa. Liderando a reação contra a medida, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, busca evitar a extinção da Funasa, e junto a outros parlamentares ligados ao Centrão, tem travado um cabo de guerra no Congresso. Enquanto isso, o governo tenta analisar rapidamente o assunto para evitar atrasos no andamento de Medidas Provisórias consideradas estratégicas pelo Palácio do Planalto.
Vale lembrar que as MPs entram em vigor assim que são editadas, mas precisam ser votadas na Câmara e no Senado em até 120 dias, caso contrário, perdem o efeito. Entre as normas que aguardam na fila estão a reorganização dos ministérios, criação e extinção de pastas e a dádiva do governo do voto de minerva nos julgamentos do tribunal administrativo da Receita Federal (Carf).
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