TCU aponta que Dilma não devolveu itens do acervo pessoal no valor de R$ 4.873

A ex-presidente Dilma Rousseff incorporou ao seu acervo pessoal 144 bens recebidos em cerimônias oficiais entre 2011 e 2016, segundo uma pesquisa feita pela CNN Brasil com base em decisões do Tribunal de Contas da União (TCU). Em 2016, uma decisão colegiada da Corte ordenou a localização desses objetos, mas até hoje seis itens no valor de quase R$ 5 mil não foram entregues nem pagos pela ex-mandatária. Após quatro anos de cobranças sem sucesso, uma nova decisão do TCU dispensou o pedido de entrega dos objetos, considerando o valor de baixa materialidade. Em resposta ao TCU em 2019, a Administração da Presidência da República informou que os bens haviam sido localizados, restando apenas a entrega de seis itens. Em 2020, a pasta reafirmou que os seis bens ainda não haviam sido entregues nem pagos. Após novas tentativas de cobrança, uma nova decisão do TCU decidiu dispensar o pedido de entrega dos objetos, considerando a baixa materialidade do valor dos seis itens incorporados ao acervo pessoal de Dilma. Os objetos recebidos por autoridades em cerimônias oficiais são considerados bens públicos e devem ser entregues ao patrimônio do órgão público responsável. Segundo a Lei de Acesso à Informação, os servidores públicos estão proibidos de receber presentes de valor elevado e devem encaminhar os presentes recebidos a órgãos públicos competentes