Governo deve reformular DPVAT e cobrança deve retornarem 2024

O Governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou que irá reformular o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), que deixou de ser cobrado dos motoristas em 2021, após a criação de um fundo. O Executivo pretende anunciar o novo formato para o seguro até o final de 2023 e espera que o DPVAT seja cobrado novamente a partir de 2024. O secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, afirmou que é preciso refazer os modelos do DPVAT e reconstruir um novo DPVAT com uma nova arquitetura para o seguro. O DPVAT é um seguro obrigatório que indeniza vítimas de acidentes de trânsito, sem apuração de culpa, como motoristas, passageiros ou pedestres, brasileiros ou estrangeiros. As indenizações variam de acordo com o tipo de caso. Com a constituição de um fundo em 2021, o DPVAT deixou de ser cobrado dos motoristas. O fundo, que tem o valor de R$ 4,3 bilhões, está sendo administrado pela Caixa Econômica Federal e vem sendo consumido com o reembolso de despesas de assistência médica e suplementares e em casos de invalidez permanente e de morte. Entretanto, a reserva do fundo está chegando ao fim, e a tendência é que os donos de veículos voltem a pagar pelo seguro.