MPE investiga possíveis irregularidades em Passo de Camaragibe, Porto de Pedras e São Miguel dos Milagres

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) instaurou procedimentos preparatórios e inquéritos civis para investigar possíveis irregularidades em municípios do Litoral Norte. Uma das iniciativas é a análise de supostas irregularidades na Secretaria Municipal de Educação de Passo de Camaragibe, que pode caracterizar uso de má-fé na gestão financeira ou até mesmo improbidade. Além disso, o promotor de Justiça Gustavo Arns entendeu ser preciso se aprofundar na denúncia que remete ao recebimento do Valor Aluno Ano Resultado (VAAR), da educação básica, nos municípios de Passo de Camaragibe, Porto de Pedras e São Miguel dos Milagres. Também foram instaurados inquéritos civis para verificar a possibilidade de fraudes em licitações e pagamentos em contas de titularidade de pessoas físicas que não mais figuravam como titular de pessoa jurídica de empresa contratada pelo Município. O objetivo é a conclusão das respectivas investigações, podendo os envolvidos serem convocados para prestar esclarecimentos e elucidação dos fatos. Além disso, a Promotoria de Justiça também converteu uma notícia de fato em procedimento administrativo para constatar a procedência de denúncia sobre comercialização ilegal de drogas no município de São Miguel dos Milagres. As informações recepcionadas pelo Ministério Público detalham que o crime, previsto no artigo 33 da lei 11.343/2006, ocorreria no entorno de um estabelecimento comercial. O promotor de Justiça requer a execução de diligências pelos agentes de segurança pública que possam desencadear investidas combativas e eficazes contra o tráfico de drogas no local. A iniciativa do MPAL tem como objetivo a garantia da probidade administrativa, além da defesa da ordem e da segurança dos munícipes.