Justiça decide que Thiago ML continua como presidente da Câmara de Arapiraca

Arapiraca segue com o Vereador Thiago ML (PROS) como presidente da Câmara. A decisão foi anunciada pelo juiz titular da 4ª Vara Cível da cidade, Carlos Bruno de Oliveira Ramos, nesta quarta-feira (15). De acordo com o magistrado, Thiago ML continuará no cargo até que haja uma decisão em sentido contrário. O juiz ainda reforçou o entendimento da Procuradoria da Casa de que o Legislativo tem autonomia para decidir sobre temas de caráter interno, como a eleição da Mesa Diretora e instalação de CPIs. A decisão de Carlos Bruno foi uma resposta a um grupo de vereadores que autodeclarou o vereador Sérgio do Sindicato como presidente. No entanto, a procuradoria da Casa afirmou que o parlamento reconhece por documentos e atas aprovadas em plenário, por ampla maioria dos vereadores, Thiago ML como presidente da Câmara. O objetivo da decisão do juiz é garantir a ordem e a segurança jurídica do Legislativo municipal. Ainda não há previsão para uma decisão final sobre o caso, mas a Procuradoria da Casa reitera que o vereador Thiago ML é o atual presidente da Câmara. A decisão do magistrado afasta o entendimento de um grupo de parlamentares e reforça a autonomia da Câmara Municipal de Arapiraca.