Imposto até na morte: STF libera cobrança de ISS em cemitérios

O Superior Tribunal Federal (STF) liberou a cobrança do Imposto Sobre Serviço (ISS) na cessão de uso de espaços em cemitérios. Ou seja, o povo brasileiro agora terá que pagar impostos até no cemitério. Por unanimidade a decisão foi anunciada em julgamento realizado no Plenário Virtual, encerrado na sexta-feira (17). O ministro Gilmar Mendes foi o relator da ação destacando que se trata sim de um serviço, sendo assim, vale a cobrança do ISS. "A previsão de incidência do ISS sobre 'cessão de uso de espaços em cemitérios para sepultamento' não pode ser reduzida a uma mera obrigação de dar, no sentido de locação do espaço físico. Isso porque tal atividade abarca também a custódia e a conservação dos restos mortais, as quais indubitavelmente se enquadram no conceito tradicional de serviços" justifica o ministro Gilmar Mendes. Todos o outros dez ministros concordaram com a visão de Mendes.