Ministro da Secom diz que judiciário é lento e defende lei contra Fake News

O ministro da Secom (Secretaria de Comunicação Social), Paulo Pimenta, afirmou em entrevista ao jornal O Globo que o Brasil deve discutir a aprovação de uma lei contra as notícias falsas para garantir "segurança jurídica para todos". As informações são do UOL. Pimenta ressaltou que o processo judicial contra quem dissemina fake news ainda é lento e moroso, e que o mundo inteiro está definindo uma lei sobre o assunto. Ele argumentou que é melhor haver uma legislação perene e amplamente debatida do que o tribunal normatizar por decisões administrativas, com decisões judiciais pontuais. O ministro destacou que será preciso discutir a diferença entre conteúdo impulsionado e monetizado. Segundo Pimenta, "Países da Europa estão caminhando numa direção em que, quando o conteúdo é impulsionado ou monetizado, deixa de ser tratado como opinião e passa ser tratado como mídia". A aprovação de uma lei contra notícias falsas é um tema que vem sendo discutido nos últimos anos no Brasil. O ministro Paulo Pimenta ressaltou a importância de se criar uma legislação que permita a liberdade de crítica e de expressão, mas que ao mesmo tempo combata conteúdos ilegais na internet. Ainda não há previsão para quando o tema será votado pelo Congresso Nacional.