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Política

Deputados já apresentaram 29 projetos de decreto legislativo para revogar normas de Lula

Somente neste mês de fevereiro, deputados protocolaram 29 Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) com o objetivo de revogar normas emitidas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo dados do Poder 360, no mesmo período do governo Bolsonaro, em 2019, deputados propuseram apenas 12 projetos para derrubar atos do presidente, 141% a menos que o do governo atual. Ainda segundo os dados, em 4 anos, somente 2 projetos foram promulgados durante do governo de Jair Bolsonaro. Os PDLs são instrumentos específicos do Congresso Nacional que não precisam da sanção presidencial e conseguem sustar atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar, caso assim entendam os congressistas.
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