Vereadores de Maceió aprovam imunidade tributária para igrejas

Em sessão ordinária desta terça-feira (14), os vereadores de Maceió aprovaram o projeto que concede imunidade tributária para as entidades religiosas da cidade. O projeto, apresentado pelo vereador Luciano Marinho (MDB), tem como objetivo alinhar a legislação municipal com a federal, garantindo que o trabalho realizado pelas entidades não seja considerado como tendo fins lucrativos. O projeto de lei se aplica ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Marinho destacou que o projeto já estava em tramitação na casa desde o ano passado e foi construído após um diálogo com a Secretaria Municipal de Finanças e lideranças religiosas. O presidente da Câmara, Galba Netto (MDB), se comprometeu a nomear um relator especial e garantir a aprovação da proposta, lembrando que outros segmentos também foram beneficiados por ações de isenção, especialmente durante a pandemia. Durante o debate, alguns vereadores se manifestaram favoráveis à proposta, destacando a importância das igrejas na comunidade. Luciano Marinho alertou para a necessidade de solucionar a regularização fundiária da capital, defendendo uma discussão com a Associação dos Notários e Registradores (Anoreg-AL) e o município para regularizar os imóveis, facilitando a entrada de recursos em Maceió por meio da arrecadação de impostos.