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Pela primeira vez em mais de 10 anos governo de Alagoas não realiza rateio do Fundeb

A secretaria de Estado da Educação de Alagoas confirmou nesta terça-feira (03) que não haverá pagamento do rateio do Fundeb. A justificativa é que os recursos foram utilizados em 2022, não havendo sobras para ratear. Esta é a primeira vez em mais de dez anos que não há pagamento do rateio. O secretário de Estado da Fazenda, George Santoro, já havia comentado em 19 de dezembro de 2022 que possivelmente não haveria rateio das verbas, mas governo esperava um milagre vindo em forma de repasse do governo federal. Segundo o Jornal de Alagoas, fontes teriam relatado alguns motivos para falta do rateio "O servidor da educação teve um dos maiores aumentos da história, somado a isso houve frustração da receita em função de mudanças no ICMS da gasolina e da energia".

Veja a nota da Seduc:

"Em 2022, o Governo de Alagoas garantiu o pagamento de salários de professores e profissionais da Educação com um aumento de 40%, já em função do novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), aprovado no fim de 2021. Além deste reajuste histórico, o Estado valorizou os servidores com aumento de carga horária, nomeou três mil profissionais por concurso público e concedeu bolsas a professores, alunos e servidores.

O maior investimento no servidor público da Educação de toda a história foi feito com a utilização de 100% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) em 2022. Deste modo, neste ano não haverá rateio do Fundeb, o que aconteceria se os recursos não tivessem sido aplicados na sua totalidade."

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