4 de março de 2026
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Votação da PEC da Segurança é adiada em Comissão Especial após embates sobre o texto

Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo

A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança, que ocorreria nesta quarta (4) na Comissão Especial, foi cancelada.

A decisão foi tomada após o texto não ter tido consenso entre os parlamentares da oposição e governistas e agora não há previsão de uma nova data.

O maior ponto de discordância entre os parlamentares é a redução da maioridade penal, incluída no texto original do relator Mendonça Filho (União Brasil-PE).

Além disso, outras questões, como o piso salarial de servidores da segurança pública, também são motivos de discordância.