O Ministério Público de Alagoas, por meio do Gaesf (Grupo de Atuação Especial de Combate a Sonegação Fiscal de Lavagem de Bens), cumpre dois mandados de busca, apreensão e sequestro de bens, conforme decisão judicial, na manhã desta quarta-feira (12). A operação, denominada Blindspot, está acontecendo em Alagoas, Pernambuco, São Paulo e Paraíba.
Entenda o caso:
A organização interestadual atuava a partir de alterações societárias empresariais, com a utilização de interpostas pessoas, inclusive já falecidas, assim como através da emissão de notas fiscais fraudulentas, objetivando fraudar a fiscalização tributária e sonegar impostos estaduais. O prejuízo foi calculado em R$ 17.210.372,72 em Alagoas, e R$ 1.146.570,00 relacionado aos denunciados de empresas em São Paulo.
O MP defende a condenação dos envolvidos nos crimes de Organização Criminosa, Sonegação Fiscal, Falsificação de Documentos, Falsidade Ideológica e Lavagem de Bens.
O Gaesf pede ainda a condenação dos réus ao pagamento de multa penal e reparação de dano moral coletivo no valor aproximado de R$ 36 milhões, além do enquadramento na lei 12.846/13 para a responsabilização das pessoas jurídicas.
