Vítimas de violência sexual que tiveram o acesso ao aborto legal negado após o Conselho Federal de Medicina (CFM) publicar uma portaria que restringia o procedimento acima de 22 semanas de gestação.
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes suspendeu a norma no último dia 17 —a decisão ainda deverá ser referendada pelo plenário da corte.
Uma das vítimas teve o procedimento negado por três hospitais diferentes da capital paulista, foi obrigada a escutar os batimentos cardíacos do feto e teve derrota na Justiça após a publicação da norma do CFM, relata o órgão.