Em sessão ordinária na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), realizada na tarde desta terça-feira (13), deputados estaduais derrubaram o veto parcial ao projeto de lei 992/2024. O texto prevê a criação de multa administrativa para a pessoa que invadir local destinado a culto ou perturbar qualquer cerimônia religiosa.
O veto do governador ocorreu no artigo 3º da proposta. No texto original, as multas serão aplicadas em dobro se for verificada motivação política do agente infrator ou se houver violência ou grave ameaça. Com a derrubada do veto, o texto integral passa a ser lei em todo o estado de Alagoas.
Segundo o autor do projeto, o deputado Mesaque Padilha (União Brasil), a criação da lei serve para proporcionar mais proteção aos locais religiosos, bem como seus frequentadores, para reforçar o combate à intolerância religiosa.
Em relação às multas, Mesaque justificou que é uma medida complementar “essencial para gerar maior proteção ao direito constitucional do livre exercício dos cultos religiosos e o enfrentamento da intolerância, especialmente a que ocorre por motivação política ou ideológica”.
