Os vereadores Chico Filho, presidente da Câmara Municipal de Maceió, e Leonardo Dias criticaram nesta terça-feira (16) o projeto do Governo de Alagoas que prevê o aumento da alíquota do ICMS no estado. A proposta, enviada à Assembleia Legislativa, eleva o imposto de 19% para 20,5% e tem gerado forte reação de parlamentares e representantes do setor produtivo.
Durante o pronunciamento, o vereador Leonardo Dias afirmou que o governador Paulo Dantas encaminhou o Projeto de Lei nº 1818 à Assembleia com a proposta de aumento de 1,5% no ICMS. Segundo ele, com a incidência do FECAEP, a carga tributária pode chegar a 22,5%. O parlamentar criticou o momento da medida e afirmou que, em vez de reduzir impostos, o governo estaria impondo um novo peso à população alagoana no fim do ano.
Já Chico Filho destacou a preocupação do setor produtivo com o impacto do aumento de impostos na economia estadual. O presidente da Câmara citou uma nota conjunta divulgada por entidades como a FIEA, Fecomércio, Faeal, Federalagoas, Associação Comercial de Maceió, além de associações de atacadistas e supermercados, que manifestaram posicionamento contrário ao projeto. Segundo ele, o estado ainda enfrenta dificuldades de recuperação econômica no pós-pandemia.
O projeto do governo altera a Lei Estadual nº 5.900/1996 e, além do reajuste do ICMS, formaliza a composição da cesta básica estadual, ampliando a isenção ou redução de carga tributária para produtos como hortifrutícolas, carnes, leite, ovos e itens produzidos em Alagoas. O Executivo justifica a proposta como necessária para alinhar Alagoas aos demais estados do Nordeste e garantir equilíbrio fiscal.
A veiculação do projeto foi feita por este portal, que, com exclusividade e em primeira mão, noticiou o envio da proposta ainda no dia 11 de dezembro. A matéria já recebeu parecer favorável nas comissões da Assembleia Legislativa e deve avançar para as próximas etapas de tramitação, mantendo o debate acirrado entre governo, parlamentares e o setor produtivo.
