Em caráter de urgência e por unanimidade, a Assembleia Nacional da Venezuela aprovou nesta terça-feira (23) uma lei destinada a proteger a liberdade de navegação e o comércio internacional contra atos de pirataria, bloqueios e outras ações ilícitas. A norma surge em meio ao aumento das tensões com os Estados Unidos e prevê penas de até 20 anos de prisão para quem apoiar ou promover esse tipo de conduta.
Segundo o parlamento venezuelano, o projeto foi motivado pelos “quatro meses de cerco” impostos pelo governo norte-americano, que, de acordo com a justificativa oficial, incluem bloqueios do espaço aéreo e naval no Caribe, além de ações militares sob o argumento de combate ao narcotráfico. A Assembleia classificou essas operações como “atos ilícitos internacionais” passíveis de sanção pela nova legislação.
A lei se aplica a pessoas físicas, jurídicas e estrangeiras e está estruturada em dois capítulos e 13 artigos. O texto tem como objetivo assegurar a liberdade de navegação e o comércio de mercadorias protegidas por tratados internacionais ratificados pela Venezuela, como a Convenção de Genebra sobre o Alto Mar, a Convenção para a Supressão de Atos Ilícitos contra a Segurança da Navegação Marítima e a Carta das Nações Unidas.
Durante a votação, o deputado José Gregorio Correa criticou o silêncio de organismos internacionais diante das ações dos Estados Unidos e defendeu união nacional acima das divergências políticas. A aprovação da lei ocorre um dia após o presidente norte-americano, Donald Trump, confirmar a interceptação de um terceiro petroleiro ligado à Venezuela, afirmando que os 1,9 milhão de barris de petróleo apreendidos permanecerão sob controle dos EUA.
