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Após ter a sentença por estupro revogada nesta sexta-feira (28) pelo Tribunal Superior de Justiça da Catalunha, Daniel Alves pode também ter o valor da fiança devolvido. O ex-atleta deixou a prisão em Barcelona em março de 2024, após pagar fiança de 1 milhão de euros, cerca de R$ 5,4 milhões na cotação da época.
Em entrevista à CNN, o advogado Eduardo Maurício, que atua no Brasil, Espanha, Portugal e Hungria, explicou que a legislação espanhola prevê que, em caso de absolvição, o valor depositado em juízo como fiança deve ser devolvido ao réu.
“Pela absolvição do Daniel, ou seja, por ele não ter praticado o crime, né? Pelo menos esse é o entendimento da segunda instância da corte espanhola. […] Ele tem o direito de revogação de todas as medidas cautelares impostas e, sobretudo, estar levantando a fiança”, explicou Maurício.
