A Anvisa apresentou uma proposta para regulamentar a produção de cannabis medicinal no Brasil, após decisão do STJ cobrar avanços no tema. O texto será votado pelo colegiado na quarta (28) e, se aprovado, entra em vigor imediatamente.
A proposta restringe o cultivo a pessoas jurídicas, apenas para fins médicos e farmacêuticos, com limite de 0,3% de THC e plantio compatível com a demanda dos medicamentos autorizados. Haverá fiscalização permanente, inclusive no transporte, com apoio da PRF.
O debate avança em meio à expansão do setor: em 2024, o mercado movimentou R$ 853 milhões, alta de 22% em um ano, com 672 mil pacientes usando cannabis medicinal. Enquanto o uso cresce, o país ainda discute segurança jurídica, controle e limites na produção.
