Quatro deputados do PT protocolaram no STF (Supremo Tribunal Federal) um habeas corpus solicitando a prisão domiciliar para maiores de 70 anos ou com doenças graves.
O pedido ocorreu após o ministro Alexandre de Moraes acatar o pedido da defesa de Jair Bolsonaro (PL) e conceder prisão domiciliar temporária ao ex-presidente. Assinam o pedido Rui Falcão (SP), Lindbergh Farias (RJ), Pedro Uczai (SC) e Reimont (RJ). Segundo a assessoria de Lindbergh, os deputados querem garantir aos presos desses grupos os mesmo direitos de Bolsonaro.
“Quando o Estado encarcera, assume integralmente o domínio das condições existenciais da pessoa submetida à sua guarda. Quando essa pessoa apresenta quadro clínico grave, essa posição de domínio converte-se em dever jurídico reforçado de proteção”, diz trecho do habeas corpus.
E completa: “Se o aparato estatal não fornece atendimento adequado, a prisão deixa de ser mera restrição legítima da liberdade e passa a operar como mecanismo institucional de agravamento da enfermidade, intensificação da dor e produção de risco concreto de dano irreparável.”
Os deputados ainda dizem não ser “juridicamente aceitável que a pessoa custodiada suporte os riscos decorrentes da incapacidade estatal de prover tratamento médico adequado”.
