O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou que a perda de mandato do deputado Deltan Dallagnol, decidida pelo Tribunal Superior Eleitoral
(TSE), deverá ser analisada pela Corregedoria da Câmara dos Deputados, seguindo os procedimentos estabelecidos pelo Ato da Mesa 37/09.
Durante a sessão do Plenário, Lira afirmou que a Câmara será citada e a Mesa informará ao corregedor, que dará um prazo ao deputado para que faça sua defesa.
A declaração de Lira foi uma resposta a uma questão de ordem do deputado Maurício Marcon (Pode-RS), que defendeu que a Câmara se pronuncie sobre a decisão da Justiça Eleitoral, afirmando que a cassação do mandato deve ser de competência exclusiva da Casa.
Ontem (16), o TSE cassou, por unanimidade, o registro de candidatura de Deltan Dallagnol nas eleições de 2022. A decisão ainda pode ser recorrida ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Conforme a Constituição, os deputados cassados pela Justiça Eleitoral têm direito a ampla defesa dentro da Câmara dos Deputados. O Ato da Mesa estabelece um prazo de cinco dias úteis para o deputado se manifestar quando alvo de representação.
Quando a representação é fundamentada em ato da Justiça Eleitoral, cabe ao corregedor tratar dos aspectos formais da decisão judicial.
