A Defensoria Pública do Estado de Alagoas, por meio do Núcleo de Proteção Coletiva, ingressou nesta segunda-feira (1º) com uma Ação Civil Pública contra as operadoras Unimed Maceió, Hapvida, Amil e Smile. A medida busca limitar a cobrança de coparticipação nos tratamentos de pacientes diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A ação foi motivada por denúncias de mães de crianças e adolescentes autistas que relataram cobranças excessivas, tornando inviável a continuidade dos tratamentos. Segundo a Defensoria, muitas famílias não conseguem arcar com os valores cobrados além da mensalidade do plano, o que tem provocado interrupções no acompanhamento terapêutico.
A coparticipação é o mecanismo pelo qual o usuário paga parte do valor dos atendimentos realizados. Na prática, porém, a Defensoria aponta que os planos estão transferindo para as famílias custos que deveriam ser integralmente cobertos, especialmente em terapias contínuas e essenciais ao desenvolvimento dos pacientes.
De acordo com os defensores públicos Fabrício Leão Souto e Othoniel Pinheiro, o Tribunal de Justiça de Alagoas já possui entendimento consolidado de que a coparticipação deve ser limitada a 50% do valor pago pelo plano ao prestador, sem ultrapassar uma ou duas mensalidades por mês. “Há casos em que a cobrança chega a ser até dez vezes maior que a mensalidade, o que inviabiliza completamente o tratamento”, destacou Othoniel Pinheiro Neto.
Além dessa ação, a Defensoria também move outras duas Ações Civis Públicas para garantir que as consultas sejam marcadas em até 48 horas e que o atendimento ocorra conforme prescrição médica, com profissionais habilitados, horários adequados e condições essenciais para a eficácia do tratamento.
