A Universidade Federal de Alagoas (UFAL) divulgou nota técnica onde explicita grande preocupação com o orçamento de 2023, que é o menor para despesas correntes desde os anos iniciais do programa de Restruturação e Expansão das Universidades (Reuni), em 2009.
Importante ressaltar que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) foi encaminhado ao Congresso Nacional em 2022, e se refere ao orçamento da União aprovado para o exercício financeiro de 2023.
Segundo a Nota, a média de empenho por ano dos últimos cinco anos para contratações e terceirizações de serviços de funcionamento e manutenção da estrutura da Ufal é de R$ 54,5 milhões anual. Com muita economia, a projeção para 2023 é de um custo de R$ 53,9 milhões, mas ainda abaixo do necessário para o funcionamento.
Com dívida acumulada estimada em R$ 15 milhões, a Ufal tem o orçamento discricionário deste ano 13% abaixo da inflação (IPCA) do período.
O Decreto de Execução Orçamentária publicado em 16 de fevereiro último autoriza distribuir os limites de empenhos por órgão orçamentário. Dessa forma o MEC autorizou a liberação imediata de 24% do total das despesas discricionárias. A expectativa é que a partir de abril um novo decreto seja publicado e só então será possível a descentralização de recursos para as unidades acadêmicas, administrativas, órgãos de apoio e campi fora de sede.
Entretanto, o reajuste dos auxílios financeiros aos estudantes, estimado em 70% sobre a execução atual, não será possível com a dotação atual disponível de pouco mais de R$ 2 milhões. A projeção feita especificamente para a Ação de Fomento às Ações de Graduação, Pós-graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão, na rubrica 20GK, seria de R$ 3,4 milhões e ainda consta déficit aproximado de R$ 500 mil reais para cumprir com os atuais valores.
