O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou uma ação apresentada pelo Partido Missão e deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) que visava impedir o desfile da Acadêmicos de Niterói, que irá homenagear o presidente Lula (PT).
Os ministros da Corte alegaram que uma proibição seria enquadrada como censura prévia, como explicou a relatora do caso, ministra Estela Aranha.
“Vale salientar que o período pré campanha é compreendido como espaço de formação da opinião pública, e restringir manifestações artísticas e culturais previamente simplesmente por se ter notícias de ter manifestações políticas, configuraria censura prévia, indireta e restrição desproporcional ao debate democrático, mesmo que se apresentasse indícios de possível futuro ilícito”, destacou a ministra.
A ministra também disse que, se houver um crime eleitoral, ele deve ser julgado após o fato, não anteriormente.
