24 de dezembro de 2025
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TSE proíbe apostas sobre os resultados eleitorais

Nas proximidades das eleições municipais 2024, o Tribunal Superior Eleitoral aprovou uma norma que proíbe as apostas sobre os resultados dos pleitos eleitorais.

Aprovada nesta terça-feira (17), a norma que foi proposta pela ministra Cármen Lúcia altera os artigos 1° e 6° da Resolução do TSE n° 23.735, de 27 de fevereiro de 2024.

A alteração abrange também as apostas on-line, conhecidas como bets. Para o TSE as apostas sobre os resultados eleitorais são formas de abuso de poder econômico e captação ilícita de votos.