O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou por unanimidade dois pedidos de liminar apresentados pelos partidos Partido Novo e Missão contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o PT e a escola de samba Acadêmicos de Niterói. As ações tentavam impedir possíveis manifestações políticas no Carnaval, mas foram barradas ainda na fase inicial.
Relatora do caso, a ministra Estela Aranha afirmou que não é possível conceder liminares com base em fatos que ainda não ocorreram. Segundo ela, o tribunal não pode agir de forma preventiva sem elementos concretos, embora o processo continue em tramitação e possa voltar a ser analisado futuramente.
Ao acompanhar o voto, a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, ressaltou que a decisão não representa um “salvo-conduto”. Ela destacou que o Ministério Público ainda será ouvido e lembrou que a Constituição veda a censura prévia.
De acordo com alerta de Cármen Lúcia, o Carnaval não pode ser transformado em palco para eventual ilícito eleitoral, especialmente quando envolver pessoas que já tenham se apresentado como candidatas.
