O advogado de Silvânia Barbosa, Marcelo Brabo irá recorrer decisão de Carlos Horbarth, ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que interpretou que o Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) agiu com dolo ao aplicar a cota de gênero na formação da chapa proporcional do partido para as últimas eleições municipais de Maceió, portanto, cassou o mandato da parlamentar.
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Segundo o defensor, o partido não burlou as leis eleitorais referentes ao sistema de cotas de gênero. A lei permite um mínimo de 30% e um máximo de 70% de candidatos de cada gênero em eleições de representação proporcional, incluindo eleições para vereadores. Para ele, o partido atendeu a esse requisito. Além disso, Brabo diz que a oposição à decisão do partido impôs sanções aos parlamentares, contrariando a prática de incentivar a participação feminina na política por meio do sistema de cotas de gênero.
Marcelo Brabo acredita que o que levou o partido à punição será ser reformulado pelo TSE. Silvânia segue no cargo até o julgamento no plenário do tribunal. A ação que pune o partido e a parlamentar foi impetrada por Flávio Moreno, que se candidatou a vereador pelo PSL em 2020, mas perdeu a eleição.
