O Tribunal Superior Eleitoral analisa nesta segunda-feira (2), em sessão marcada para as 19h, um conjunto de resoluções que irá regulamentar as eleições gerais de 2026. Ao todo, sete normas serão apreciadas, tratando de temas como registro de candidaturas, ilícitos eleitorais e, principalmente, regras para propaganda eleitoral na internet.
As minutas foram divulgadas em janeiro e passaram por audiências públicas que reuniram representantes da sociedade civil, especialistas e o Ministério Público Eleitoral. Mais de 1.400 sugestões foram encaminhadas e avaliadas pelas equipes técnicas da Corte antes da elaboração das versões finais que serão submetidas à votação do plenário.
Um dos pontos que mais geraram debate foi a ausência de novas regras específicas sobre o uso de Inteligência Artificial na propaganda política. Apesar de estudos iniciados ainda em 2025, durante a presidência da ministra Cármen Lúcia, as propostas mantêm praticamente as mesmas diretrizes adotadas nas eleições municipais de 2024, quando o TSE proibiu deepfakes e restringiu o uso de robôs automatizados.
Entre as mudanças previstas está a ampliação da responsabilização das plataformas digitais. Pela proposta, conteúdos que ataquem o sistema eleitoral ou incentivem atos antidemocráticos deverão ser removidos imediatamente, mesmo sem decisão judicial prévia, sob risco de sanções às empresas responsáveis.
As resoluções também estabelecem maior transparência no impulsionamento de conteúdo durante a pré-campanha, exigindo identificação clara de patrocínio e manutenção de bancos públicos de anúncios políticos. O tema gerou divergência durante as audiências, inclusive com questionamentos apresentados pelo Partido dos Trabalhadores sobre possível desequilíbrio eleitoral.
Outro ponto abordado nas normas trata da remoção de perfis em redes sociais, que só poderá ocorrer em casos comprovados de contas falsas ou quando houver ligação direta com práticas criminosas. Além disso, juízes eleitorais deverão observar precedentes do TSE ao analisar conteúdos considerados desinformativos sobre urnas eletrônicas e o processo eleitoral.
Na última semana, o Tribunal já havia aprovado parte das resoluções para 2026, incluindo ajustes relacionados ao uso do fundo eleitoral nas candidaturas femininas, após críticas de órgãos de controle e entidades da sociedade civil sobre possíveis distorções na aplicação dos recursos destinados às mulheres.
