O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está novamente em sessão nesta quinta-feira (26) para julgar se o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se aproveitou das manifestações e da estrutura do Estado para fazer campanha eleitoral durante as celebrações do 7 de Setembro de 2022. Bolsonaro enfrenta três ações que alegam práticas de abuso durante as comemorações dos 200 anos da Independência do Brasil. O julgamento está sendo retomado com os votos do relator, ministro Benedito Gonçalves, e dos demais membros da Corte.
Bolsonaro e seu então candidato a vice, Braga Netto, são acusados de abuso de poder político e econômico, além do uso indevido dos meios de comunicação, alegadamente beneficiando suas candidaturas através da participação em eventos oficiais financiados com dinheiro público e transmitidos pela TV Brasil. Durante esses eventos, Bolsonaro teria participado de atos de campanha montados de forma próxima e paralela aos eventos oficiais.
As ações foram movidas pelo PDT e pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que argumentaram que houve desvirtuamento na finalidade dos eventos e uso do aparato do evento oficial para beneficiar atos de campanha. O Ministério Público Eleitoral (MPE) expressou apoio à condenação de Bolsonaro, enquanto defendeu a absolvição de Braga Netto, alegando falta de prova de sua participação nos eventos.
Caso Bolsonaro seja condenado, isso não terá um impacto direto, já que ele está inelegível devido a outro processo movido pelo PDT. Contudo, uma segunda condenação seria um obstáculo adicional em sua tentativa de reverter a inelegibilidade por meio de recursos. A condenação poderia afetar diretamente Braga Netto, que está elegível, exigindo que os ministros considerem sua participação ativa nas condutas que levaram ao suposto abuso.
