O Tribunal de Conta das União (TCU) bloqueou 6 bilhões de reais do programa Pé-de-meia após apontamento de ilegalidades. Aproximadamente quatro milhões de alunos do ensino médio podem ficar sem a “mesada” a partir do mês que vem. O governo negou irregularidades no programa. O TCU determinou que o dispositivo técnico prossiga na análise do funcionamento do programa. Augusto Nardes, ministro do TCU, suspendeu o repasse porque a transferência foi feita sem autorização do Congresso, fora do orçamento oficial.
O Pé-de-Meia, maior programa educacional do governo Lula, oferece R$ 200 mensais a estudantes de 14 a 24 anos do Bolsa Família que frequentam o ensino médio. O valor, depositado na Caixa, pode acumula R$ 9.200 e ser retirado ao final dos estudos. Verbas que sustentam o programa somam R$ 1,8 bilhão, mas só duram até o final deste mês. Depois disso, o programa pode descontinuar se o governo não conseguir reverter a decisão ou contemplar mudanças. O calendário de pagamentos prevê um repasse aos estudantes em 27 de janeiro e os demais em fevereiro, nos dias 3, 20 e 27.
Entre as irregularidades apontadas estão gastos sem autorização do Congresso, que desrespeitam a exigência legal de inclusão no orçamento, a falta de transparência na divulgação de beneficiários e ausência de dados no Portal da Transparência. Ademais, o drible de contingenciamentos fiscais, alteram prioridades orçamentárias, que enfrentam a omissão de informações da Caixa Econômica.
